Nenhum presidente pode interferir na relação de trabalho, isso é impossível. Se existem distorções a lei está para ser usada nas punições.
Para mudar a CF somente a convocação de uma Assembleia Constituinte.
A atual CF já protege o trabalhador contra injustiças, precisa explicar mais ou desenhar?
Inciso XXX do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

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