Lei nº 5.700 01/09/71
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
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“A CERTEZA DE HOJE É A DÚVIDA DE AMANHÃ"
Lei nº 5.700 01/09/71
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
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